O Paço das Artes - instituição que pertence à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo - foi criado em 25 de março de 1970 pelo decreto nº 52.423, mas já funcionava desde novembro de 1969 no Salão da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista 326.
Ao completar 50 anos em 2020, o Paço das Artes conquistou sua primeira e definitiva sede , depois de existir de maneira nômade e ter passado pelo Edifício da Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo na Avenida Paulista (1970); Sala na Pinacoteca do Estado, na Luz (1973); Museu da Imagem e do Som na Avenida Europa (1975); Cidade Universitária da USP (1994) e, novamente, no Museu da Imagem e do Som (2016).
Com reforma assinada pelo arquiteto Álvaro Razuk, o novo espaço ocupa parte do antigo casarão Nhonhô Magalhães e foi inaugurado dia 25 de janeiro de 2020, no aniversário da cidade de São Paulo, com exposição inédita Limiares da artista Regina Silveira. No novo endereço, o Paço pretende tornar-se, ainda, museu, o primeiro do Estado com acervo de arte contemporânea exclusivamente digital e de obras reprodutíveis: o Acervo MaPA.
Em conformidade com a trajetória que vem traçando desde o final dos anos 1980, as ações do Paço das Artes abrangem todos os segmentos das artes visuais − artes plásticas, artes visuais e multimídia. Assim, sua programação de caráter multidisciplinar engloba exposições, exibições de vídeos, palestras, simpósios, shows, festas, espetáculos de dança, eventos musicais, festivais multimídia e oficinas para crianças e adultos.
Em seus mais de 50 anos de história, o Paço das Artes teve sua trajetória marcada por dar voz e espaço à arte contemporânea por meio de exposições com obras de artistas relevantes como Marina Abramovic, Pipillot Rist, Bill Viola, Francis Bacon, Carmela Gross, Cildo Meirelles e Charly Nijenhson. Desde 1970, a instituição vem fomentando a produção, reflexão e memória da arte em atuações também com foco nas produções não legitimadas pelo circuito oficial oferecendo subsídios para artistas, críticos e curadores por meio de programas de fomento como a Temporada de Projetos.
Além disso, promove acessibilidade cultural de públicos em situação de vulnerabilidade social por meio do Paço Comunidade e o Seminário Internacional que oferece mesas-redondas com temas pertinentes a arte contemporânea de forma gratuita. Os catálogos e livros lançados pelo Paço das Artes fazem a ponte entre a instituição e o público, formado por artistas visuais, arquitetos, críticos e historiadores de arte, galeristas, colecionadores, jornalistas, professores e estudantes e interessados por arte. Essa troca faz do espaço uma importante e potente zona de encontro.
O Paço das Artes é administrado pela Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura, que passou a se chamar Associação Cultural Ciccillo Matarazzo – ACCIM por meio de reforma estatutária decidida na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de agosto de 2020. Desenvolve um contrato de gestão que vai gerar e reger o programa de trabalho e prestação de serviços, especificando o plano de ação institucional anual, orçamentos e cronogramas de desembolsos, sistema de despesa com pessoal, inventário de avaliação de bens móveis e imóveis e permissão de uso, de acordo com as finalidades culturais da instituição.
A Organização Social (OS) administra as instituições Paço das Artes e Museu da Imagem e do Som (MIS) em consenso e consonância com a Secretaria de Estado da Cultura. Para tanto, submete a ela suas ações referentes à programação, gestão de despesas, bens e excedentes financeiros gerados ao longo de sua execução. As atividades da OS são públicas, divulgadas em site e publicadas na Imprensa Oficial do Estado, para garantir a transparência da instituição.
A OS garante a manutenção dos equipamentos e instrumentos necessários para a realização dos serviços contratados, assim como a integridade física de seu equipamento, inclusive as questões ligadas ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
Apresenta relatórios trimestrais sobre suas atividades e contas para análise da Comissão de Avaliação quanto ao cumprimento de diretrizes e metas do contrato de gestão.
Compromete-se em gerar conteúdos coerentes com a tipologia das instituições que dirige, ao mesmo tempo em que os difunde para dar acesso ao maior número possível de público.
Analisa anualmente a qualidade de sua prestação de serviços, garantindo a superação do nível técnico para a execução do seu objeto contratual.
Para garantir a transparência de seus procedimentos, submete prestações de contas a consecutivas auditorias independentes, ao ritmo mínimo de uma por ano, para apreciação e aprovação do Conselho de Administração.
Lei Complementar n° 846/98
Decreto n° 43.493/98
Decreto n° 50.611/2006
Contrato de Gestão da Associação no Portal da Transparência
