O Paço das Artes - instituição que pertence à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo - foi criado em 25 de março de 1970 pelo decreto nº 52.423, mas já funcionava desde novembro de 1969 no Salão da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista 326.
Ao completar 50 anos em 2020, com Priscila Arantes na direção e curadoria da instituição desde 2007, o Paço das Artes, Instituição da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, conquista a sua primeira sede definitiva, depois de existir de maneira nômade e ter passado pelo Edifício da Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo na Avenida Paulista [1970]; Sala na Pinacoteca do Estado, Luz [1973]; Museu da Imagem e do Som, Av. Europa [1975]; Cidade Universitária, USP [1994] e, novamente, no Museu da Imagem e do Som [2016].
Com reforma assinada pelo arquiteto Álvaro Razuk, a inauguração do novo espaço, que ocupará parte do antigo casarão Nhonhô Magalhães, acontece dia 25 de janeiro, no aniversário da cidade de São Paulo, com exposição inédita da artista Regina Silveira. No novo endereço, o Paço torna-se, ainda, museu, o primeiro do Estado com acervo de arte contemporânea exclusivamente digital e de obras reprodutíveis: o Acervo MaPA.
Em conformidade com a trajetória que vem traçando desde o final dos anos 1980, as ações do Paço das Artes abrangem todos os segmentos das artes visuais − artes plásticas, artes visuais e multimídia. Assim, sua programação de caráter multidisciplinar engloba exposições, exibições de vídeos, palestras, simpósios, shows, festas, espetáculos de dança, eventos musicais, festivais multimídia e oficinas para crianças e adultos.
Em seus quase 50 anos de história, o Paço das Artes teve sua trajetória marcada por dar voz e espaço à arte contemporânea por meio de exposições com obras de artistas relevantes como Marina Abramovic, Pipillot Rist, Bill Viola, Francis Bacon, Carmela Gross, Cildo Meirelles e Charly Nijenhson. Desde 1970, a instituição vem fomentando a produção, reflexão e memória da arte em atuações também com foco nas produções não legitimadas pelo circuito oficial oferecendo subsídios para artistas, críticos e curadores por meio de programas de fomento como a Temporada de Projetos e a retomada da Residência Artística que, a partir de 2020 será internacional. Além disso, promove acessibilidade cultural de públicos em situação de vulnerabilidade social por meio do Paço Comunidade e o Seminário Internacional que oferece mesas-redondas com temas pertinentes a arte contemporânea de forma gratuita.
Os catálogos e livros lançados fazem a ponte entre a instituição e o público, formado por artistas visuais, arquitetos, críticos e historiadores de arte, galeristas, colecionadores, jornalistas, professores e estudantes e interessados por arte. Essa troca faz do espaço uma interessante zona de encontro.
O Paço das Artes é administrado pela Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura, que passou a se chamar Associação Cultural Ciccillo Matarazzo – ACCIM por meio de reforma estatutária decidida na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de agosto de 2020. Desenvolve um contrato de gestão que vai gerar e reger o programa de trabalho e prestação de serviços, especificando o plano de ação institucional anual, orçamentos e cronogramas de desembolsos, sistema de despesa com pessoal, inventário de avaliação de bens móveis e imóveis e permissão de uso, de acordo com as finalidades culturais da instituição.
A Organização Social (OS) administra as instituições Paço das Artes e Museu da Imagem e do Som (MIS) em consenso e consonância com a Secretaria de Estado da Cultura. Para tanto, submete a ela suas ações referentes à programação, gestão de despesas, bens e excedentes financeiros gerados ao longo de sua execução. As atividades da OS são públicas, divulgadas em site e publicadas na Imprensa Oficial do Estado, para garantir a transparência da instituição.
A OS garante a manutenção dos equipamentos e instrumentos necessários para a realização dos serviços contratados, assim como a integridade física de seu equipamento, inclusive as questões ligadas ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
Apresenta relatórios trimestrais sobre suas atividades e contas para análise da Comissão de Avaliação quanto ao cumprimento de diretrizes e metas do contrato de gestão.
Compromete-se em gerar conteúdos coerentes com a tipologia das instituições que dirige, ao mesmo tempo em que os difunde para dar acesso ao maior número possível de público.
Analisa anualmente a qualidade de sua prestação de serviços, garantindo a superação do nível técnico para a execução do seu objeto contratual.
Para garantir a transparência de seus procedimentos, submete prestações de contas a consecutivas auditorias independentes, ao ritmo mínimo de uma por ano, para apreciação e aprovação do Conselho de Administração.
Lei Complementar n° 846/98
Decreto n° 43.493/98
Decreto n° 50.611/2006
Contrato de Gestão da Associação no Portal da Transparência
